O promotor de justiça, João Batista de Oliveira, informou que em janeiro do ano de 2016 vai protocolar uma ação civil pública para responsabilização por danos praticados ao erário público municipal, referente à obra da nova sede da Câmara Municipal de Alto Araguaia (MT).
O promotor enumerou alguns pontos que serviram como base para fundamentar a Ação Civil Pública. Veja os principais:
* Falta de drenagem no terreno;
* No início da obra, os itens licitados não tiveram uma composição que expressassem todos os custos dos serviços, deixando margem para superfaturamento;
* Comparando o que foi contratado com o executado há uma diferença muita grande nos valores, na ordem de R$ 661.817,68;
* Cobertura toda fora de padrão e o material em total desconformidade com o contratado;
* Vidros sem vedação, permite infiltração;
* Ordem de serviço foi dada em 18/11/2009 no valor de R$ 1.484.601,34;
* Em 01/09/2011 foi feito o primeiro aditivo de 5,75%, o valor acrescido foi de R$ 85.448,48, elevando o total da obra para R$ 1.570.049,82;
* Em 01/12/2011 foi feito o segundo aditivo de 19,18%, o valor acrescido foi de R$ 284.760,39, elevando mais uma vez o preço da obra, agora para R$ 1.854.810,21;
* O total dos aditivos chegou a 24,93%. Nesse ponto, o MP entende que houve uma clara manobra na tentativa de driblar a lei 8.666/93 que rege as licitações. A lei permite aditivar até 25% e foi deixado uma pequena folga de 0,7%.
A atual situação da obra será objeto de uma reportagem da TV Integração. A matéria vai ao ar nesta segunda-feira (21/12), às 12h, no Programa Araguaia no Ar.
Fonte: Sergio Lopes News/Redação Aia3 (com adaptações)
